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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ELETRÔNICO DE GERENCIAMENTO DE DADOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 006/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PMPSA, EM ESPECIAL OS PRESTADOS PELA CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO UCs NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 30 INCISOS I, II, III E V C/C ART. 225 TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E LEI FEDERAL Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

PROJETO DE LEI Nº. 007/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICIPIO PARA RECEBER EM CESSÃO DE USO GRATUITO O IMÓVEL PERTENCENTE À ASSOSSIAÇÃO ATLÉTICA SANTANENSE.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, CONFORME ESPECIFICA”.

ARQUIVADO - PROJETO DE LEI Nº. 009/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 008/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 010/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (COMPEDE) E O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FMPEDE) E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 011/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNIICPAL Nº 038/2016, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020”.

PROJETO DE LEI Nº. 013/2021 SÚMULA: “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”.

PROJETO DE LEI Nº. 014/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 015/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, A RECEBER DOAÇÕES EM ESPÉCIE DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O COMBATE AO VÍRUS SARS-COV2 (COVID-19) CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 016/2021 INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA VISANDO A PRODUÇÃO DE HORTIFRUTI POR PESSOAS SOCIALMENTE VUNERÁVEIS E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA APOIO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRODUTORES DE HORTIFRITI NO MUNICÍPO, CONFORME ESPECIFICA.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 017/2021 Súmula: Dispõe sobre Recomposição Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipal do Poder Legislativo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 018/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM CESSÃO DE USO, UM EQUIPAMENTO AGRÍCOLA USADO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR AGRÍCOLA DE SANTANA DO ITARARÉ E REGIÃO (A.A.F.A.S.), CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2021 SÚMULA: “INSTITUI A LEI DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 020/2021 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2012, QUE INSTITUI O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 021/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, CONFORME ESPECIFICA”.

ARQUIVADO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 022/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O INGRESSO DOS MUNICÍPIOS DE WENCESLAU BRAZ/PR E SALTO DO ITARARÉ/PR NA AÇÃO CONSORCIADA ESPECÍFICA PARA O ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, VINCULADO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ CODREN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 023/2021 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 024/2021 Súmula: Propõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no Bairro Portal dos Ipês, e dá outras Providências.

PROJETO DE LEI Nº. 025/2021 SÚMULA: “CRIA O 'PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 026/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA - CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM ATLETA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 028/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O `PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO ESTAMOS EM AÇÃO´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 0029/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA”.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECÍFICA.

Ofício nº. 015/2021 Projeto de Lei nº. 031/2021 que dispõe sobre autorização para que o município de Santana do Itararé, Estado do Paraná receba, mediante doação onerosa, imóvel urbano privado, conforme especifica.

Ofício nº. 016/2021 Projeto de Lei nº. 032/2021 que altera a Lei Complementar nº. 035/2021, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo e sistema viário do município de Santana do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências.

Ofício nº. 016/2021 Projeto de Lei nº. 033/2021 reavaliação atuarial.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECÍFICA.

RETIRADO DE PAUTA OFÍCIO Nº. 020/2021 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO DIRETOR FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, CONFORME ESPECIFICA".

"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 017/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº. 037/2021 SÚMULA: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2016, QUE ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), CONSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DEFINE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 038/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ RECEBA, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL URBANO PRIVADO, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 039/2021 "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 030/2021, E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONFORME ESPECÍFICA.

PROJETO DE LEI Nº. 040/2021 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA".

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA.

Projeto de Lei nº. 042/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante leilão, veículos, equipamentos e outros materiais inservíveis de propriedade do município.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CONFORME DICÇÃO DA LEI FEDERAL ° 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, CONFORME ESPECÍFICA".

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO, CONFORME ESPECÍFICA".

Projeto de Lei nº. 045/2021 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei nº. 046/2021 que institui Regime de Previdências Complementar no âmbito do Município de Santana do Itararé, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Artigo 40 da Constituição Federal de 1998, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santana do Itararé - SATANAPREV, em conformidade com a reforma da previdência, Emenda Constitucional nº. 103 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO ÀS NASCENTES E MANANCIAIS, SEU CADASTRAMENTO E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº. 018/2017 que dispõe sobre a criação do “PROGRAMA DA PORTEIRA PARA DENTRO”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 051/2021 que suspende a aplicação da Lei Municipal nº. 013/2021 conforme especifica.

Projeto de Lei nº. 052/2021 que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação como ônus de áreas de imóvel à Pessoas Jurídicas, conforme especifica.

"SUSPENDE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 016/2021, A QUAL DISPÔE SOBRE SOBRE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA."