LEI nº 29, de 02 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
29
Ano
2021
Data
02/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Reavaliação atuarial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica