PROJETO DE LEI nº 33 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
33
Data de Apresentação
24/05/2021
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reavaliação atuarial.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
01/06/2021
Data de Publicação
01/06/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
033
Ano
2021
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
21/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº. 016/2021 Projeto de Lei nº. 033/2021 reavaliação atuarial.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada