15ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Solicitação de informações e detalhamento acerca de serviços e infraestrutura de saúde.

"Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua Padre José Carlos, em caráter emergencial, e posterior execução de recapeamento asfáltico ou calçamento da via, nos termos em que se especifica”.

Altera, acresce e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Itararé – PR e dá outras providências.

Homologa Cálculo Atuarial - SantanaPREV

Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que acrescenta o Capítulo IV-A – Do Regime Próprio de Previdência Social à Lei Orgânica do Município de Santana do Itararé, estabelecendo normas gerais relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargo efetivo e promovendo sua adequação às disposições do artigo 40 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Institui Gratificação de Participação em Reuniões dos Conselhos do Instituto Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santana do Itararé/PR – SANTANAPREV