PROJETO DE LEI nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LEILÃO VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS INSERVÍVEIS.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
042
Ano
2021
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
06/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 042/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante leilão, veículos, equipamentos e outros materiais inservíveis de propriedade do município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada