LEI nº 37, de 18 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
37
Ano
2021
Data
18/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante leilão, veículos, equipamentos e outros materiais inservíveis de propriedade do município".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica