LEI nº 32, de 02 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
32
Ano
2021
Data
02/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 017/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 17, de 12 de maio de 2015
Revoga parcialmente o(a)
RESOLUÇÃO nº 2, de 23 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica