LEI nº 17, de 12 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
17
Ano
2015
Data
12/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/07/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 32, de 02 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica