LEI nº 25, de 12 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
25
Ano
2021
Data
12/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Ementa
PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO ESTAMOS EM AÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica