LEI nº 40, de 01 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
40
Ano
2021
Data
01/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº. 035/2021, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo e sistema viário do município de Santana do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 35, de 23 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica