PROJETO DE LEI nº 32 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
32
Data de Apresentação
24/05/2021
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Complementar nº. 035/2021, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo e sistema viário do município.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
31/08/2021
Data de Publicação
31/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
032
Ano
2021
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
20/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº. 016/2021 Projeto de Lei nº. 032/2021 que altera a Lei Complementar nº. 035/2021, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo e sistema viário do município de Santana do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada