Matérias da Ordem do Dia (2ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei nº. 003/2021 SÚMULA: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ELETRÔNICO DE GERENCIAMENTO DE DADOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 006/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PMPSA, EM ESPECIAL OS PRESTADOS PELA CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO UCs NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 30 INCISOS I, II, III E V C/C ART. 225 TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E LEI FEDERAL Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

EMENDA AO ARTIGO 8º PARA ALTERAR PARA 50% A PORCENTAGEM REPASSADA AO PRODUTOR

Apresentada de forma oral pelo Vereador Marco Antonio da Silva

PROJETO DE LEI Nº. 007/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICIPIO PARA RECEBER EM CESSÃO DE USO GRATUITO O IMÓVEL PERTENCENTE À ASSOSSIAÇÃO ATLÉTICA SANTANENSE.

Ao regime de urgência especial o Vereador José Devalmir dos Santos foi desfavorável, os demais, favoráveis.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, CONFORME ESPECIFICA”.

O regime de urgência especial foi REPROVADO por unanimidade.

ARQUIVADO - PROJETO DE LEI Nº. 009/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 008/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº. 010/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (COMPEDE) E O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FMPEDE) E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº. 011/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNIICPAL Nº 038/2016, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.