PROJETO DE LEI nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AS MARGENS RODOVIA PR-151.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/05/2021
Data de Publicação
04/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
26
Ano
2021
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
23/04/2021
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 026/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA - CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada