LEI nº 41, de 03 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
41
Ano
2021
Data
03/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO, CONFORME ESPECÍFICA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica