LEI nº 20, de 29 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
20
Ano
2021
Data
29/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 12, de 24 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica