PROJETO DE LEI nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Recomposição Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/03/2021
Data de Publicação
26/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
17
Ano
2021
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
22/03/2021
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 017/2021 Súmula: Dispõe sobre Recomposição Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipal do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada