LEI nº 16, de 26 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
16
Ano
2021
Data
26/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Recomposição Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipal do Poder Legislativo
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 47, de 03 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica