Matérias da Ordem do Dia (6ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Eduardo Izac - Presidente
Protocolo: 260
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº. 018/2017 que dispõe sobre a criação do “PROGRAMA DA PORTEIRA PARA DENTRO”, e dá outras providências. - - Parecer da CLJR pela legalidade do projeto.
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APROVADO Dispensado da terceira votação e redação final a pedido do vereador Paulo Cezar de Azevedo |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº. 051/2021 que suspende a aplicação da Lei Municipal nº. 013/2021 conforme especifica. - - Regime de urgência especial aprovado pela maioria
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REJEITADO Projeto segue para terceira votação. |
| 3 |
PROPOSTA DE EMENDA nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: COQUINHO DO JOEL
Protocolo: -
Turno: -
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Suprime o inciso II do artigo 1º do Projeto de Lei 052/2021. - - |
APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº. 052/2021 que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação como ônus de áreas de imóvel à Pessoas Jurídicas, conforme especifica. - - Regime de urgência especial aprovado pela maioria.
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APROVADO Projeto recebeu proposta de emenda que foi aprovada por unanimidade Dispensado da terceira votação a pedido da Mesa Diretora |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 53 de 2021
Processo: -
Autor: ANDERSON IZAC
Protocolo: 253
Turno: -
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"SUSPENDE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 016/2021, A QUAL DISPÔE SOBRE SOBRE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA." - - Regime de Urgência Especial aprovado pela maioria
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APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido da Mesa Diretora |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 054/2021 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Encaminhado às Comissões Permanentes para estudo e emissão de parecer.
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Matéria lida |