LEI nº 42, de 15 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
42
Ano
2021
Data
15/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica