LEI nº 4, de 04 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4
Ano
2021
Data
04/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Ementa
SISTEMA ELETRÔNICO DE GERENCIAMENTO DE DADOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica