LEI nº 18, de 29 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
18
Ano
2021
Data
29/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
18
Ementa
LEI DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica