PROJETO DE LEI nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
SUSPENDE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 013/2021.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
051
Ano
2021
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
13/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 051/2021 que suspende a aplicação da Lei Municipal nº. 013/2021 conforme especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada