LEI nº 33, de 04 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
33
Ano
2021
Data
04/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2016, QUE ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), CONSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DEFINE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 41, de 08 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica