PROJETO DE LEI nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
142
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PRIVADO - JOSÉ ANTONIO CASARIN.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
03/08/2021
Data de Publicação
03/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
038
Ano
2021
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
24/06/2021
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 038/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ RECEBA, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL URBANO PRIVADO, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada