Matérias da Ordem do Dia (3ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020”.

PROJETO DE LEI Nº. 013/2021 SÚMULA: “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”.

INCLUI O § 1º AO ART. 20 DO PROJETO DE LEI Nº 008/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 11, 22, 24, 31, 32 E 50 DO PROJETO DE LEI Nº 008/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 50 DA LEI Nº 08/2021 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 50. É terminantemente proibido a uma mesma pessoa obter permissão de mais de um lote no cemitério municipal, sendo que as permissões concedidas a uma mesma pessoa, ante da vigência desta Lei, serão cassadas pela Administração Pública no caso de superlotação do cemitério os lotes que estiverem em situação de abandono, assegurado nestes casos o reembolso dos valores dispensados pelo permissionário".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, CONFORME ESPECIFICA”.

Dispõe sobre as providencias a serem tomadas em relação à construção de uma Cobertura "Marquise" em frente Centro de Saúde Básico e Integral á Mulher e da Criança - LAZARA DE PAULA, e dá outras providências.

Dispõe sobre modificação de quiosques públicos para construção de banheiros públicos, e dá outras providências".

Propõe sobre as providencias a serem tomadas em relação às reformas em gerais e pinturas das Escolas Municipais, dá outras providências.

Propõe sobre as providencias a serem tomadas em relação à continuação da construção do calçamento em frente a Fabrica de Costura por mais 60 (sessenta) metros localizada ao lado da Avenida Padre Antonio Otero Soares, 506, e dá outras providências.

Propõe sobre autorização e disponibilização da pedreira de sua propriedade localizada no Bairro Kurita ao município de Santana do Itararé/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre continuação de Calçamento na Rua Pe José Carlos, e dá outras providências.

Dispõe sobre colocação de pedras em estrada rural, e dá outras providências.

Dispõe sobre colocação de pedras em estrada rural, e dá outras providências.

Propõe sobre continuação de Calçamento na Rua Maria de Lourdes da Silva no Bairro Portal dos Ipês, e dá outras providências.

Dispõe sobre destinação de bem público para construção de área de lazer, e dá outras providências".