LEI nº 9, de 12 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
9
Ano
2021
Data
12/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 038/2016, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 38, de 21 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica