LEI nº 11, de 17 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
11
Ano
2021
Data
17/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Ementa
“RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica