Matérias da Ordem do Dia (24ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei nº. 046/2021 que institui Regime de Previdências Complementar no âmbito do Município de Santana do Itararé, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Artigo 40 da Constituição Federal de 1998, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Solicita caráter de urgência - Regime de urgência APROVADO por unanimidade.

Dispõe sobre a nova reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santana do Itararé - SATANAPREV, em conformidade com a reforma da previdência, Emenda Constitucional nº. 103 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.

Solicita caráter de urgência - Regime de Urgência APROVADO por unanimidade.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2021 Altera a Redação do Artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências.

Solicita caráter de urgência - Regime de urgência APROVADO com voto contrário do Vereador José Devalmir dos Santos.

"DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE LIGAMENTO DE REDE DE ÁGUA NA RUA BELA VISTA, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA."

"DISPÕE SOBRE RETIRADA DE DOIS POSTES, FINALIZAÇÃO DO MEIO FIO, PASSAGEM DE ROLO PARA COMPACTAR AS PEDRAS NA RUA BELA VISTA, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA."

Propões sobre concerto de estrada e dá outras providências.

Propõe sobre identificação de lombadas no Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre providências a serem tomadas nas ruas Dona Valdomira da Silva Izac e Ademir Espósito, nos termos que especifica.

“DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS A REDE DE INTERNET DO BAIRRO ÁGUA DA ONÇA, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA.”