1 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 203
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Projeto de Lei nº. 046/2021 que institui Regime de Previdências Complementar no âmbito do Município de Santana do Itararé, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Artigo 40 da Constituição Federal de 1998, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Obs.: Solicita caráter de urgência - Regime de urgência APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 205
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Dispõe sobre a nova reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santana do Itararé - SATANAPREV, em conformidade com a reforma da previdência, Emenda Constitucional nº. 103 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Obs.: Solicita caráter de urgência - Regime de Urgência APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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3 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 204
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2021 Altera a Redação do Artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências.
Obs.: Solicita caráter de urgência - Regime de urgência APROVADO com voto contrário do Vereador José Devalmir dos Santos.
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APROVADO
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4 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 114 de 2021
Autor: JOÃO DO MEL
Número de Protocolo: 199
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"DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE LIGAMENTO DE REDE DE ÁGUA NA RUA BELA VISTA, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA."
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APROVADO
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5 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 115 de 2021
Autor: JOÃO DO MEL
Número de Protocolo: 200
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"DISPÕE SOBRE RETIRADA DE DOIS POSTES, FINALIZAÇÃO DO MEIO FIO, PASSAGEM DE ROLO PARA COMPACTAR AS PEDRAS NA RUA BELA VISTA, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA."
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APROVADO
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6 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 116 de 2021
Autor: JOÃO DO MEL
Número de Protocolo: 201
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Propões sobre concerto de estrada e dá outras providências.
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APROVADO
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7 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 117 de 2021
Autor: ISMAIR PEDREIRO
Número de Protocolo: 206
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Propõe sobre identificação de lombadas no Município, e dá outras providências.
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APROVADO
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8 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 118 de 2021
Autor: PAULINHO AMARELO
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Dispõe sobre providências a serem tomadas nas ruas Dona Valdomira da Silva Izac e Ademir Espósito, nos termos que especifica.
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APROVADO
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9 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 119 de 2021
Autor: PAULINHO AMARELO
Número de Protocolo: 209
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“DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS A REDE DE INTERNET DO BAIRRO ÁGUA DA ONÇA, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA.”
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APROVADO
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