LEI nº 20, de 31 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
20
Ano
2017
Data
31/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“INSTITUI A LEI DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica