LEI nº 38, de 25 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
38
Ano
2021
Data
25/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CONFORME DICÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, CONFORME ESPECÍFICA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica