LEI nº 48, de 10 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
48
Ano
2021
Data
10/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 018/2017 que dispõe sobre a criação do “PROGRAMA DA PORTEIRA PARA DENTRO”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 18, de 17 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica