LEI nº 19, de 29 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
19
Ano
2021
Data
29/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2012, QUE INSTITUI O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 35, de 23 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica