PROJETO DE LEI nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
21/05/2021
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Receba, mediante doação onerosa, imóvel urbano privado.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
01/06/2021
Data de Publicação
01/06/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
031
Ano
2021
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
21/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº. 015/2021 Projeto de Lei nº. 031/2021 que dispõe sobre autorização para que o município de Santana do Itararé, Estado do Paraná receba, mediante doação onerosa, imóvel urbano privado, conforme especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada