PROJETO DE LEI nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
24/03/2021
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONCEDER EM CESSÃO DE USO, UM EQUIPAMENTO AGRÍCOLA USADO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/03/2021
Data de Publicação
31/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
18
Ano
2021
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
19/03/2021
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 018/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM CESSÃO DE USO, UM EQUIPAMENTO AGRÍCOLA USADO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR AGRÍCOLA DE SANTANA DO ITARARÉ E REGIÃO (A.A.F.A.S.), CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada