PROJETO DE LEI nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
03/03/2021
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PMPSA.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/03/2021
Data de Publicação
12/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
6
Ano
2021
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
03/03/2021
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 006/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PMPSA, EM ESPECIAL OS PRESTADOS PELA CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO UCs NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 30 INCISOS I, II, III E V C/C ART. 225 TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E LEI FEDERAL Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada