PROJETO DE LEI nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃ
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/03/2021
Data de Publicação
16/03/2021
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
12
Ano
2021
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
08/03/2021
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada