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DENÚNCIA ANÔNIMA encontrada na porta da recepção no dia 09/01/2019 narrando "supostos" fatos ilegais praticado por Funcionários Públicos em conluio com o Prefeito Municipal em prejuízo à Administração Municipal.

DENÚNCIA apresentada pelo cidadão eleitor RUANILTON CARDOSO, narrando desvio de dinheiro público, crime contra o patrimônio público e uso de bem público para interesse particular, solicitando a devolução do dinheiro e o afastamento do Prefeito Municipal, configurando, em tese, a prática de infração prevista nos incisos VII e VIII do art. 4º do DEC/LEI 201/67.

Moção de (apelo e apoio a) manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, pela suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, e promoção de debate com participação de representantes dos municípios afetados.

Congratulações e Aplausos ao senhor Evandro Porfirio ciclista, por representar nosso Município de Santana do Itararé - Paraná nas competições regionais e estaduais.

Aos funcionários e direção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, pelo brilhante trabalho apresentado salvando várias vidas neste Município de Santana do Itararé - PR

Aos ATLETAS DAS CATEGORIAS "A - SUB-17", "B - SUB-15" e SEUS DIRIGENTES" que representaram o Município e o Colégio Estadual do Campo Humberto de Alencar Castelo Branco nos Jogos Escolares "BOM DE BOLA - FASE REGIONAL" realizado nesta cidade de Santana do Itararé - Paraná.

pela morte da saudosa "DJANIRA LOPES DA SILVA ELIAS", falecida no município de Salto do Itararé - Paraná

PROJETO DE LEI Nº. 001/2019 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2019 CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 002/2019 SÚMULA: “DISPÕE SOBREA ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 003/2019 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 004/2019 SÚMULA: Propõe sobre denominações de Pontes e Estradas Rurais no âmbito Municipal, e dá outras Providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 005/2019 SÚMULA: “PROPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA MINE ARENA MULTIUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 006/2019 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº. 007/2019 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial.

Projeto de Lei nº. 008/2019 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial.

Projeto de Lei nº. 009/2019 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial.

Projeto de Lei nº. 010/2019 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial.

Projeto de Lei nº. 011/2019 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial.

REJEITADO E ARQUIVADO - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 012/2019 Súmula: Dispõe sobre a Recomposição Geral Anual nos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e nos vencimentos dos Secretários Municipais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 013/2019 Súmula: Dispõe sobre Recomposição Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipal do Poder Legislativo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATVIO N.º 014/2019 Súmula: Proíbe à concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - SANEPAR a cobrança de taxa mínima e a afixação e cobrança de valor ou outra taxa mínima no consumo de água e/ou tratamento de esgoto no Município de Santana do Itararé - PR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2019 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2019 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2019 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ARQUIVADO - PROJETO DE LEI Nº. 018/2019 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE VEÍCULO AO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 019/2019 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 020/2019 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM DA MANUTENÇÃO DA CASA LAR DESTINADA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI N.º 021/2019 Súmula: “Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 022/2019 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 023/2019 SÚMULA: “INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS TRABALHADORES NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 024/2019 SÚMULA: “HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APURADO O CUSTO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 025/2019 Súmula: Propõe sobre denominação do PARQUE ECOLÓGICO E LAZER DO SALTINHO, e dá outras Providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 026/2019 Súmula: Propõe sobre criação e denominação do Centro Cívico, e dá outras Providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº. 027/2019 SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 021/2019, QUE PROPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E LAZER DO SALTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 028/2019 Súmula: Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água e energia elétrica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 029/2019 SÚMULA: Institui o Projeto “Ver pra Ler” que visa à realização de teste de acuidade visual nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 030/2019 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial.

Projeto de Lei nº. 031/2019 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial.

ARQUIVADO - PROJETO DE LEI Nº. 032/2019 SÚMULA: “INSTITUI E FIXA VALORES DAS TAXAS PARA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 033/2019 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2012, QUE INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº. 034/2019 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 035/2019 SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL R.P.P.S., DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 036/2019 SÚMULA:“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

PROJETO DE LEI Nº. 037/2019 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 038/2019 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”.

Projeto de Lei LEGISLATIVO Nº. 039/2019 26 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS NA FROTA MUNICIPAL E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº. 040/2019 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 041/2019 SÚMULA: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 042/2019 SÚMULA: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, CONFORME ESPECIFICA.

PROJETO DE LEI Nº. 043/2019 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.