PROJETO DE LEI nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONCESSÃO DE QUISOQUE PRAÇA FREI MATHIAS DE GÊNOVA.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/04/2019
Data de Publicação
23/04/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
019
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
12/04/2019
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 019/2019 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada