LEI nº 17, de 24 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
17
Ano
2019
Data
24/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica