LEI nº 22, de 28 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
22
Ano
2019
Data
28/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Propõe sobre criação e denominação do Centro Cívico.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica