PROJETO DE LEI nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CALCULO ATUARIAL RPPS.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/05/2019
Data de Publicação
28/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
20/05/2019
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 024/2019 SÚMULA: “HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APURADO O CUSTO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada