PROJETO DE LEI nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL R.P.P.S.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/08/2019
Data de Publicação
27/08/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
035
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
06/08/2019
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 035/2019 SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL R.P.P.S., DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada