DENÚNCIA nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DENÚNCIA
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
25/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DENÚNCIA
Número
2
Ano
2019
Local de Origem
SECRETARIA
Data
18/02/2019
Dados Textuais
Ementa
DENÚNCIA apresentada pelo cidadão eleitor RUANILTON CARDOSO, narrando desvio de dinheiro público, crime contra o patrimônio público e uso de bem público para interesse particular, solicitando a devolução do dinheiro e o afastamento do Prefeito Municipal, configurando, em tese, a prática de infração prevista nos incisos VII e VIII do art. 4º do DEC/LEI 201/67.
Indexação
Observação
Apresentado na reunião ordinária do dia 25/02/2019 para instauração de Comissão Processante e foi APROVADO com voto contrário dos Vereadores Marcio Gomes e Jair Maia da Silva.
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