LEI nº 31, de 22 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
31
Ano
2019
Data
22/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica