PROJETO DE LEI nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ARQUIVADO RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/03/2019
Data de Publicação
18/03/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
012
Ano
2019
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
18/03/2019
Dados Textuais
Ementa
REJEITADO E ARQUIVADO - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 012/2019 Súmula: Dispõe sobre a Recomposição Geral Anual nos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e nos vencimentos dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação