PROJETO DE LEI nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/03/2019
Data de Publicação
26/03/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
013
Ano
2019
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
18/03/2019
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 013/2019 Súmula: Dispõe sobre Recomposição Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipal do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada