PROJETO DE LEI nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/08/2019
Data de Publicação
27/08/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
036
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
16/08/2019
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 036/2019 SÚMULA:“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada