PROJETO DE LEI nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DESCONTO FOLHA PAGAMENTO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/04/2019
Data de Publicação
23/04/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
017
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
27/03/2019
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2019 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada