PROJETO DE LEI nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/08/2019
Data de Publicação
27/08/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
038
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
18/08/2019
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 038/2019 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada